País desenvolvido não é aquele onde apenas os ricos andam de carro. É aquele onde o ônibus funciona tão bem que o patrão e o trabalhador dividem o mesmo banco.
Essa é a visão que move o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), autor do Projeto de Lei 3932/25, que destina parte dos royalties do petróleo e do gás natural para financiar a tarifa zero no transporte público coletivo urbano. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e agora segue para análise de outras comissões técnicas.
"A destinação de parte dos royalties da exploração do petróleo para custear a tarifa zero é medida estratégica, que assegura que a riqueza gerada por um recurso finito seja revertida em benefícios sociais concretos e acessíveis a toda a população", defendeu o parlamentar.
Pelo texto, os recursos virão do que hoje ultrapassa as alíquotas básicas de royalties. No regime de concessão, os royalties equivalem a 11% da produção; o projeto limita a distribuição tradicional a 10% e destina o excedente ao passe livre. Já no regime de partilha do pré-sal, onde a alíquota é de 16%, o limite fica em 15%.
Tarifa Zero já é realidade em 146 cidades
Enquanto o Congresso debate, o Brasil avança na ponta. Hoje, 146 municípios já adotam a Tarifa Zero universal — aquela que vale para todos, todos os dias, em toda a rede. Levantamentos indicam que cerca de 62% dessas cidades têm até 50 mil habitantes. A experiência mostra que, quando o transporte é gratuito, a cidade inteira ganha: menos trânsito, menos poluição, mais acesso ao trabalho, à educação, à saúde e ao lazer.
"Com uma fonte permanente de financiamento, podemos ampliar esse direito, fortalecer o transporte público e aliviar o orçamento de milhões de trabalhadores", afirmou Tatto.
O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destacou que o financiamento do transporte público é um dos maiores desafios das cidades brasileiras. E lembrou o óbvio: cada real que o trabalhador deixa de gastar com passagem é um real que sobra para comida, remédio ou educação dos filhos.
O petróleo é de todos
A lógica é simples e poderosa: o petróleo é uma riqueza de todo o povo brasileiro. Por que não usá-lo para garantir que ninguém fique preso na periferia por falta de dinheiro para pagar a passagem? Por que não transformar esse recurso finito em benefício social duradouro?
A tarifa zero não é esmola. É justiça. É reconhecer que o direito de ir e vir não pode ser privilégio de quem tem carro. É entender que um país desenvolvido não se mede pelo número de automóveis nas ruas, mas pela qualidade do transporte que oferece a todos — especialmente aos que mais precisam.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, além de ser aprovado em plenário na Câmara e no Senado. Mas o sinal está dado: a Tarifa Zero saiu do campo das ideias e virou política de Estado. E não tem volta.